O Colégio de Líderes se reúne nesta terça-feira, às 16 horas, na
Presidência da Câmara, para definir a pauta da semana.
A comissão geral para discutir o
fundo de previdência complementar para os servidores da União é o
destaque do Plenário nesta semana. O debate será realizado na
quarta-feira (7), a partir das 15 horas. O assunto consta do Projeto de
Lei 1992/07, do Executivo, já aprovado
na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal (Funpresp) para oferecer os planos de benefícios na
forma de contribuição definida. O governo negocia com a base aliada
ajustes no texto, como a criação de um fundo especial para servidores
que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários
federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).
O valor máximo de aposentadoria será o teto da Previdência Social
(atualmente em R$ 3.689,66) para aqueles que ingressarem depois do
início de funcionamento do fundo. Deputados da base também defendem o
aumento da alíquota máxima de contribuição da União ao fundo, de 7,5%
para 8,5%.
A proposta tranca a pauta das
sessões ordinárias.
Portal da Câmara - 05/12/2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário